Termos e Condições

Estes termos e condições (doravante, os "Termos") regulam o uso da plataforma Housia (doravante, "Housia", "o Serviço" ou "a Plataforma") e constituem um acordo legalmente vinculante entre a Housia e o usuário que a utiliza (doravante, "Usuário", "você" ou "a Imobiliária").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos em sua totalidade. Se você não concorda, não deve usar o Serviço.

1. Prestador do serviço

O Serviço é prestado pela Housia, com sede no Brasil e e-mail de contato hola@housia.ar.

2. Descrição do serviço

A Housia é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a imobiliárias para a gestão de carteira de imóveis, clientes, consultas (leads), operações, corretores, visitas, tarefas e cobranças, bem como para a integração com portais imobiliários e redes sociais (publicação de anúncios, recepção de consultas).

O Serviço é oferecido exclusivamente para fins profissionais. É dirigido a imobiliárias, corretores, incorporadoras e profissionais do setor. Não é um serviço destinado a consumidores finais nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990).

3. Conta de usuário

Para usar a Plataforma, você precisa criar uma conta. Você se compromete a (i) fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro, (ii) manter a confidencialidade de sua senha e (iii) ser responsável por toda atividade que ocorrer em sua conta. Se você detectar qualquer uso não autorizado, deverá nos notificar imediatamente em hola@housia.ar.

Contas novas podem estar sujeitas a um processo de revisão antes da habilitação. A Housia se reserva o direito de recusar ou suspender solicitações de cadastro sem necessidade de justificativa, em especial quando houver indícios de uso indevido, fraude ou informações incorretas.

4. Plano, preços e faturamento

Durante a etapa beta, o Serviço é oferecido de forma gratuita. Ao concluir o período beta ou diante da introdução de planos pagos, notificaremos você sobre os novos preços com pelo menos 30 dias de antecedência. Você terá a possibilidade de aceitar os novos termos econômicos ou cancelar a conta sem penalidade.

Os preços eventualmente cobrados serão expressos em moeda corrente nacional (Real brasileiro - R$). Os valores pagos por assinatura não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso por escrito.

5. Conteúdo do Usuário

Todas as informações que você carrega na Plataforma (imóveis, clientes, leads, fotos, notas, arquivos) são suas e da imobiliária à qual você pertence. A Housia não reivindica propriedade sobre esse conteúdo e o trata apenas como operador de tratamento de dados por conta da imobiliária, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Você é o único responsável por:

• A veracidade, exatidão e legalidade do conteúdo que você carrega.
• Possuir o consentimento ou a base legal correspondente para carregar dados de terceiros (potenciais clientes, proprietários, locatários).
• Não publicar informações falsas, enganosas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seu conteúdo dentro da Plataforma com a única finalidade de prestar-lhe o Serviço.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar envios em massa não solicitados (spam) por meio do Serviço.
• Carregar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole propriedade intelectual de terceiros.
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma, tentar acessar dados de outras imobiliárias, realizar engenharia reversa do código, escanear vulnerabilidades sem autorização prévia ou automatizar tráfego de maneira abusiva.
• Revender, sublicenciar ou ceder sua conta a terceiros sem autorização expressa.
• Usar as integrações com redes sociais e portais de forma que viole os termos de uso dessas plataformas.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta e em ações legais cabíveis.

7. Integrações com terceiros

A Plataforma se integra a serviços de terceiros (Meta, Google/YouTube, TikTok, X/Twitter, MercadoLibre, Zap Imóveis, VivaReal, OLX, Mailgun, entre outros). Essas integrações requerem que você autorize o acesso por meio dos fluxos de autenticação fornecidos por cada serviço.

Você aceita que (i) cada serviço externo se rege por seus próprios termos e políticas de privacidade, (ii) a Housia não garante a disponibilidade contínua dessas integrações (os serviços podem alterar suas APIs, suspender funções ou modificar suas condições), e (iii) a Housia não é responsável por interrupções, perdas de dados ou sanções decorrentes da operação desses serviços externos.

8. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, durante a etapa beta não oferecemos acordo de nível de serviço (SLA) nem garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas programadas por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior.

O suporte é prestado por e-mail no endereço hola@housia.ar em dias e horários úteis.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca "Housia", o logotipo, o design, os textos institucionais e todos os demais elementos que compõem a Plataforma são propriedade da Housia ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas normas vigentes em matéria de propriedade intelectual (Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998 e Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/1996). Nada do estabelecido nestes Termos lhe outorga o direito de utilizá-los fora do alcance autorizado.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Housia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais, perda de dados, nem por danos decorrentes da impossibilidade de uso do Serviço, ainda que tivéssemos sido advertidos sobre a possibilidade de tais danos.

Sem prejuízo do anterior, a responsabilidade total e agregada da Housia perante o Usuário, por qualquer causa relacionada ao Serviço, não excederá o valor que o Usuário houver pago pelo Serviço durante os 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Durante a etapa beta gratuita, esse valor é entendido como zero.

11. Indenização

Você se compromete a manter a Housia indene de qualquer reclamação, demanda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que surja de (i) seu uso do Serviço em violação destes Termos, (ii) o conteúdo que você carregar na Plataforma, (iii) a violação de direitos de terceiros (em especial em matéria de proteção de dados, propriedade intelectual ou defesa do consumidor) decorrente de sua atividade.

12. Cancelamento e suspensão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para hola@housia.ar. Uma vez confirmado o cancelamento, sua conta é desativada e os dados são conservados pelos prazos descritos na Política de Privacidade, salvo se você solicitar sua exclusão imediata.

A Housia poderá suspender ou cancelar uma conta, com ou sem aviso prévio, diante de (i) descumprimento grave destes Termos, (ii) suspeita fundada de fraude ou uso ilícito, (iii) descontinuação do Serviço. Em caso de descontinuação do Serviço, a notificação será feita com a maior antecedência razoavelmente possível e serão oferecidas ferramentas para exportar as informações.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando as mudanças forem substanciais, notificaremos você por e-mail ou mediante aviso destacado dentro da Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, e você poderá cancelar a conta sem penalidade caso não aceite as alterações.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Se você tem dúvidas sobre estes Termos, escreva para:

• E-mail geral: hola@housia.ar
• Dados pessoais e privacidade: privacy@housia.ar
• Site: https://housia.com.br